Notícias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
- Justiça Federal comemora 20 anos de presença em São Miguel do Oeste (16/10/2024)
- Funai não é responsável pelos falecimentos ocorridos em cadeia de comunidade indígena (15/10/2024)
- Inscrições para estágio em Engenharia Civil na JF de Londrina vão até dia 21/10 (15/10/2024)
- Temos vagas para estágio em diversos cursos na Justiça Federal de Santa Catarina (15/10/2024)
- Abertas as inscrições para vaga de estágio para alunos de Direito em Francisco Beltrão (15/10/2024)
- Novo episódio do podcast da Ouvidoria da Mulher aborda o Constitucionalismo Feminista (15/10/2024)
- Secretaria da Saúde não pode exigir certidão trabalhista para renovar convênio do HU/UFSC (15/10/2024)
- Cartilha Letramento em Direitos Humanos é lançada na JFPR com participação inédita de crianças (14/10/2024)
- Homem que se machucou ao escorregar em piso molhado ganha indenização por danos morais (14/10/2024)
- Correios pagarão danos morais por interrupção indevida do serviço Alô 40 (14/10/2024)
Últimas Notícias
- Nota de pesar pelo falecimento do Corregedor-Geral da Justiça, Des Hamilton Mussi Correa
- TJPR assina termo de cooperação com a Emap e institui programa de Residência Jurídica no Tribunal
- Chá beneficente em prol do Hospital Angelina Caron
- Juízas e juízes substitutos recém-empossados iniciam Curso de Formação na Ejud-PR
- “Justiça e Cidadania Também se Aprendem na Escola”: mais de 700 crianças participam do programa em Guarapuava
- Desembargador Lauro Laertes de Oliveira
- 12ª Câmara Cível do TJPR multa pais de adolescente por negligência
- TJPR promove 15ª edição do Encontro Nacional de Preparação Online para Pretendentes à Adoção
- TJPR recebe presidente do TJRO para apresentação do Projeto Fórum Digital
- Rolezinho reúne crianças na sede do TJPR e celebra a inclusão e a diversidade
STJ – Pesquisa Pronta
- Validade da ausência de nomeação de depositário no auto ou termo de penhora.
- Curadoria especial exercida pela Defensoria Pública. Honorários sucumbenciais.
- Mitigação da regra da impenhorabilidade de valores inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos, depositados em poupança, conta corrente, fundos de investimento ou outras aplicações financeiras.
- Momento da intervenção do assistente da acusação.
- Contrato de locação em shopping center. Pedido de prestação de contas.
- Cumprimento de sentença. Hipóteses excepcionais à intimação pessoal do devedor de alimentos.
- Prazo prescricional da pretensão de restituição de valores recebidos a título de Benefício Especial Temporário (BET), decorrentes de Reserva Especial Acumulada.
- Serviços técnicos ou de assistência técnica prestados no exterior. Incidência do imposto de renda.
- Apreensão da madeira transportada irregularmente em desconformidade com a guia florestal.
- Direito marítimo. Natureza jurídica da cobrança de sobre-estadia de contêineres (demurrage).
Consultor Jurídico
- Comprovação de autoridade certificadora deve se ater a certificado digital, diz TJ-SP
- Juros compensatórios em indenização por área desapropriada só incidem após titularidade
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- A necessidade de um órgão de supervisão regulatória: OSR no Brasil
- STJ diverge sobre nova denúncia contra governador do AM por desvio
- Novas regras e diretrizes para o Programa de Alimentação do Trabalhador
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- É proibido absolver por clemência; mas pode condenar por vingança?